Legislação Básica – Parte Geral

Abaixo está a legislação para a Parte Geral do concurso de ingresso – conforme Resolução SE - 9, de 27-01-2010 (publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo) – que você encontrará em nossa Sala de Estudo:

1. LEI COMPLEMENTAR N.º 1.078, de 17 de dezembro de 2008 - Institui Bonificação por Resultados – BR, no âmbito da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas.

2. LEI COMPLEMENTAR N.º 1.097, de 27 de outubro de 2009 - Institui o Sistema de Promoção para os integrantes do Quadro do Magistério na Secretaria da Educação e dá outras providências.

3. DELIBERAÇÃO CEE nº 9/97 e Indicação CEE nº 8/97 - Institui, no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, o Regime de Progressão Continuada no Ensino Fundamental.

4. PARECER CEE nº 67/1998 - Normas Regimentais Básicas para as Escolas Estaduais.

5. RESOLUÇÃO SE N.º 92/2009, de 8 de dezembro de 2009.Dispõe sobre estudos de recuperação aos alunos do ciclo I do ensino fundamental das escolas da rede pública estadual.

6. INSTRUÇÃO CENP N.º 1/2010, de 11 de janeiro de 2010. Dispõe sobre o processo de recuperação de estudos de alunos do Ciclo II do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, nas escolas da rede estadual de ensino.