Curso oferecido para instituições educacionais, redes públicas
e privadas e entidades representativas
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A gestão contemporânea traz formidáveis desafios às organizações, sejam públicas, privadas ou comunitárias. Em certo sentido, todas precisam alcançar níveis crescentes
de competência e desempenho a fim de proverem os diversos bens públicos e privados dos quais a sociedade necessita para otimizar seu bem-estar.
A evolução e sobrevivência das organizações modernas em geral dependem cada vez mais da sua capacidade para construir um modelo de gestão apto a responder a um mundo cada vez mais complexo.
O Brasil insere-se progressivamente nesse contexto, particularmente através das grandes transformações pelas quais vem passando o setor público, seja federal, estadual ou municipal.
Dentre os serviços públicos de alta relevância, a educação tem experimentado nos últimos tempos, modificações estruturais ao subvincular o montante de recursos em níveis de ensino.
A Emenda Constitucional nº14/96 de setembro de 1996, que institui o FUNDEF(1), e sua regulamentação pela Lei 9424, de dezembro do mesmo ano, alteraram substancialmente a estrutura de financiamento do Ensino Fundamental no país.
Por outro, lado as despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino preconiza-das pela Lei 9424 exigem que os gestores da educação, de qualquer esfera de governo, tenham alguns conhecimentos do orçamento público que, em maio de 2000, passou a ser orientado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
CURSO PARA FORMAÇÃO DOS GESTORES DA EDUCAÇÃO
Tema
Detalhamento
Presencial
À Distância*
Total
Oficina de abertura
navegação, chat, forum, agenda e orientações
8h
8h
Características da Lei de Responsabilidade Fiscal
- O contexto da Lei nº101, de 4 de maio/2000
- Equilíbrio das contas públicas
- Os limites impostos pela lei
- Instrumento de Planejamento
4h
12h
16h
Compreensão do Processo Orçamentário
- Lei 4320/64
- Receitas e Despesas
- Classificação das Receitas e Despesas
- O processo orçamentário
- A execução orçamentária
4h
16h
20h
Os Recursos da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
- Lei 9424/96
- O que é o FUNDEF
- do FUNDEF
- O FUNDEF e o profissional do magistério
- O FUNDEF e o orçamento público
- Os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social
- O Controle dos 25% da Educação
8h
24h
32h
TOTAL
24h
52h
76h
*Leituras e exercícios orientados via Internet, participações em fóruns e reuniões virtuais, envio e recebimento de e-mails.
(1) Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.