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A gestão contemporânea traz formidáveis desafios às organizações, sejam públicas, privadas ou comunitárias. Em certo sentido, todas precisam alcançar níveis crescentes
de competência e desempenho a fim de proverem os diversos bens públicos e privados dos quais a sociedade necessita para otimizar seu bem-estar.
A evolução e sobrevivência das organizações modernas em geral dependem cada vez mais da sua capacidade para construir um modelo de gestão apto a responder a um mundo cada vez mais complexo.
O Brasil insere-se progressivamente nesse contexto, particularmente através das grandes transformações pelas quais vem passando o setor público, seja federal, estadual ou municipal.
Dentre os serviços públicos de alta relevância, a educação tem experimentado nos últimos tempos, modificações estruturais ao subvincular o montante de recursos em níveis de ensino.
A Emenda Constitucional nº14/96 de setembro de 1996, que institui o FUNDEF(1), e sua regulamentação pela Lei 9424, de dezembro do mesmo ano, alteraram substancialmente a estrutura de financiamento do Ensino Fundamental no país.
Por outro, lado as despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino preconiza-das pela Lei 9424 exigem que os gestores da educação, de qualquer esfera de governo, tenham alguns conhecimentos do orçamento público que, em maio de 2000, passou a ser orientado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. |